A VIDA DOS EX-ESCRAVOS APÓS A LEI ÁUREA
EXCLUSÃO, RESISTÊNCIA E LUTA POR DIREITOS
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, aboliu formalmente a escravidão no Brasil, mas não garantiu aos ex-escravos condições dignas de vida. Sem políticas de integração social, muitos libertos enfrentaram e ainda enfrentam pobreza, marginalização e continuaram subjugados a novas formas de exploração. Este artigo analisa as condições de trabalho, moradia, educação e renda dos negros no pós-abolição, mostrando como o racismo estrutural se manteve mesmo após a libertação legal.
A (pseudo) abolição da escravatura, promovida pela Lei Áurea, não incluiu nenhum mecanismo de reparação ou apoio aos ex-escravos. Diferentemente de outros países, como os EUA (que, após a Guerra Civil, implementaram brevemente políticas de integração), o Brasil não distribuiu terras, não ofereceu educação pública massiva e nem garantiu empregos dignos.
Sem indenização para os ex-escravos, enquanto muitos senhores receberam compensações indiretas (como mão de obra imigrante subsidiada pelo governo). Sem acesso à terra: A maioria dos libertos foi empurrada para trabalhos precários, pois as grandes propriedades rurais permaneceram nas mãos da elite. Sem cidadania plena: Apesar de "livres", os negros continuaram excluídos da vida política e social.
Além disso, sem alternativas, muitos ex-escravos continuaram trabalhando nas mesmas fazendas em condições análogas à escravidão, como por exemplo: através de parcerias precárias, onde tinham que aceitar trabalhar por moradia e comida, em sistemas como o "colonato" (trabalho em troca de parte da colheita).
Auferiam baixíssimos salários, visto que, nas cidades, os negros ocupavam funções mal remuneradas, como carregadores, ambulantes ou empregados domésticos. Sendo certo que ainda havia uma persistência do trabalho forçado, onde em algumas regiões, como no Vale do Paraíba, ex-escravos eram coagidos a continuar trabalhando sob ameaças.
As condições sociais e de trabalho dos ex-escravos se agravava ainda mais com a imigração europeia (italiana, alemã, japonesa) a qual, foi totalmente incentivada pelo governo para substituir a mão de obra negra, reforçando a exclusão dos “libertos”.
O efeito de tudo isto foi que nas cidades, os ex-escravos enfrentaram a Falta de moradia e muitos foram obrigados a se aglomerarem em cortiços e áreas periféricas, originando as primeiras favelas (como o Morro da Providência, no Rio). Com isto, surgiu um novo fenômeno jurídico/social que foi a criminalização da pobreza negra, através de Leis como a "Vadiagem" (1889), que permitiam prender negros desempregados, associando-os à marginalidade e uma forte exclusão de espaços públicos, os negros eram barrados em empregos formais, clubes e até mesmo em ruas elegantes.
Outro fenômeno da desigualdade trazida pela Lei Aurea diz respeito à educação e mobilidade social, cuja barreira racial, limitava extremamente o acesso à escola, como isto, o analfabetismo era massivo, dados apontam que em 1890, cerca de 80% da população negra era analfabeta.
O surgimento de escolas segregadas, precárias e destinadas apenas a "formar mão de obra subalterna". Isto acarretava na falta de oportunidades, eis que, profissões liberais como médicos, advogados, engenheiros, etc, eram dominadas por brancos, enquanto negros ficavam restritos a subempregos. Contudo, algumas exceções, como André Rebouças (engenheiro abolicionista), mostravam que a ascensão era possível, mas raríssima.
Resistência e Organização Negra no Pós-Abolição.
Apesar da opressão, os ex-escravos e seus descendentes criaram estratégias de sobrevivência e luta. Irmandades negras e associações: Grupos como a Frente Negra Brasileira (1931) surgiram para combater o racismo. Imprensa negra: Jornais como "O Clarim da Alvorada" denunciavam a discriminação. Cultura como resistência: O samba, a capoeira e religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda) preservaram identidades negras, numa forma de organização dos “libertos” no pós-abolição.
Conclui-se disso tudo que a abolição não trouxe verdadeira liberdade. Os ex-escravos foram lançados à própria sorte, sem direitos trabalhistas, educacionais ou de moradia. Essa exclusão histórica explica muitas das desigualdades raciais ainda presentes no Brasil. O 13 de maio não deve ser visto apenas como uma "generosidade" da princesa Isabel, mas como o início de uma longa luta por justiça racial – uma luta que continua ainda nos dias de hoje.
A VIDA DOS EX-ESCRAVOS APÓS A LEI ÁUREA: EXCLUSÃO, RESISTÊNCIA E LUTA POR DIREITOS
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, aboliu formalmente a escravidão no Brasil, mas não garantiu aos ex-escravos condições dignas de vida. Sem políticas de integração social, muitos libertos enfrentaram e ainda enfrentam pobreza, marginalização e continuaram subjugados a novas formas de exploração. Este artigo analisa as condições de trabalho, moradia, educação e renda dos negros no pós-abolição, mostrando como o racismo estrutural se manteve mesmo após a libertação legal.
A (pseudo) abolição da escravatura, promovida pela Lei Áurea, não incluiu nenhum mecanismo de reparação ou apoio aos ex-escravos. Diferentemente de outros países, como os EUA (que, após a Guerra Civil, implementaram brevemente políticas de integração), o Brasil não distribuiu terras, não ofereceu educação pública massiva e nem garantiu empregos dignos.
Sem indenização para os ex-escravos, enquanto muitos senhores receberam compensações indiretas (como mão de obra imigrante subsidiada pelo governo). Sem acesso à terra: A maioria dos libertos foi empurrada para trabalhos precários, pois as grandes propriedades rurais permaneceram nas mãos da elite. Sem cidadania plena: Apesar de "livres", os negros continuaram excluídos da vida política e social.
Além disso, sem alternativas, muitos ex-escravos continuaram trabalhando nas mesmas fazendas em condições análogas à escravidão, como por exemplo: através de parcerias precárias, onde tinham que aceitar trabalhar por moradia e comida, em sistemas como o "colonato" (trabalho em troca de parte da colheita).
Auferiam baixíssimos salários, visto que, nas cidades, os negros ocupavam funções mal remuneradas, como carregadores, ambulantes ou empregados domésticos. Sendo certo que ainda havia uma persistência do trabalho forçado, onde em algumas regiões, como no Vale do Paraíba, ex-escravos eram coagidos a continuar trabalhando sob ameaças.
As condições sociais e de trabalho dos ex-escravos se agravava ainda mais com a imigração europeia (italiana, alemã, japonesa) a qual, foi totalmente incentivada pelo governo para substituir a mão de obra negra, reforçando a exclusão dos “libertos”.
O efeito de tudo isto foi que nas cidades, os ex-escravos enfrentaram a Falta de moradia e muitos foram obrigados a se aglomerarem em cortiços e áreas periféricas, originando as primeiras favelas (como o Morro da Providência, no Rio). Com isto, surgiu um novo fenômeno jurídico/social que foi a criminalização da pobreza negra, através de Leis como a "Vadiagem" (1889), que permitiam prender negros desempregados, associando-os à marginalidade e uma forte exclusão de espaços públicos, os negros eram barrados em empregos formais, clubes e até mesmo em ruas elegantes.
Outro fenômeno da desigualdade trazida pela Lei Aurea diz respeito à educação e mobilidade social, cuja barreira racial, limitava extremamente o acesso à escola, como isto, o analfabetismo era massivo, dados apontam que em 1890, cerca de 80% da população negra era analfabeta.
O surgimento de escolas segregadas, precárias e destinadas apenas a "formar mão de obra subalterna". Isto acarretava na falta de oportunidades, eis que, profissões liberais como médicos, advogados, engenheiros, etc, eram dominadas por brancos, enquanto negros ficavam restritos a subempregos. Contudo, algumas exceções, como André Rebouças (engenheiro abolicionista), mostravam que a ascensão era possível, mas raríssima.
Resistência e Organização Negra no Pós-Abolição
Apesar da opressão, os ex-escravos e seus descendentes criaram estratégias de sobrevivência e luta. Irmandades negras e associações: Grupos como a Frente Negra Brasileira (1931) surgiram para combater o racismo. Imprensa negra: Jornais como "O Clarim da Alvorada" denunciavam a discriminação. Cultura como resistência: O samba, a capoeira e religiões de matriz africana (Candomblé, Umbanda) preservaram identidades negras, numa forma de organização dos “libertos” no pós-abolição.
Conclui-se disso tudo que a abolição não trouxe verdadeira liberdade. Os ex-escravos foram lançados à própria sorte, sem direitos trabalhistas, educacionais ou de moradia. Essa exclusão histórica explica muitas das desigualdades raciais ainda presentes no Brasil. O 13 de maio não deve ser visto apenas como uma "generosidade" da princesa Isabel, mas como o início de uma longa luta por justiça racial – uma luta que continua ainda nos dias de hoje.
Luiz Carlos Delfino
